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Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Bilene
(14/05/2012) |
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O Centro de Integridade Pública partilha hoje o relatório de rastreio da despesa pública de 2011 no Distrito de Bilene, província de Gaza. Trata-se de mais um documento do género, no âmbito do Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social.
O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Bilene pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central.
Este é o oitavo relatório de rastreio da despesa pública, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação destes relatórios, num exercício que culminará em Junho de ...mais>>>
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Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Bilene.pdf |
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Observatório de Direito nº 2/2012: Eficácia do GCCC condicionada aos novos crimes de corrupção
(09/05/2012) |
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A Assembleia da República (AR) iniciou um processo de aprovação das Propostas de Lei do conhecido “Pacote Legislativo Anti-Corrupção”. Contudo, o processo de aprovação está a acontecer e vai prosseguir de forma fragmentada: foi aprovada a alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (LOPGR) pela Lei n. ° 14/2012, de 8 de Fevereiro; foi aprovada a Proposta de Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais (LPVDT) e foi iniciado o debate, ao nível das comissões de trabalho, do Código de Ética do Servidor Público.
No entanto, a forma como o processo vem sendo gerido pela AR, diferentemente daquilo que foi recomendado pelos técnicos da UTREL e consultores que trabalharam na elaboração do “pacote”, no sentido de se fazer a aprovação na mesma sessão, e que as futuras leis a surgirem da ...mais>>>
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Observatório de Direito nº2_2012_Eficácia do GCCC depende dos novos crimes de corrupção.pdf |
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Proposta de nova Lei dos Crimes de Corrupção e conexos_versão de Junho de 2010.pdf |
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Rastreando a Despesa Pública de 2011: Distrito de Mabalane
(08/05/2012) |
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O Centro de Integridade Pública prossegue com a partilha dos relatórios de rastreio da despesa pública de 2011 no âmbito do seu Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Este relatório tem como objecto o Distrito de Mabalane, na província de Gaza.
O documento incide sobre as alocações orçamentais de principais investimentos realizados em Mabalane pelos governos distrital, provincial e central nas seguintes componentes: Fundo de Investimento Distrital (FID); Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD); Fundo de Apoio Directo às Escolas; Fundo de Estradas; Investimento Realizado pelo Governo Provincial/ Central.
Este é o sétimo relatório de rastreio da despesa pública, de um total de 15 relatórios distritais correspondentes a cinco províncias objecto deste programa. O CIP iniciou em Fevereiro com a publicação destes relatórios, num exercício que culmin...mais>>>
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Rastreando a Despesa Pública de 2011_Distrito de Mabalane.pdf |
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Maputo acolhe Conferência Regional da rede internacional Publique O Que Paga
(08/05/2012) |
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A Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva em Moçambique acolhe em Maputo desde hoje, dia 8, a sexta-feira, 11 de Maio do ano em curso, uma Conferência Regional sobre transparência, prestação de contas e boa governação do sector extractivo, organizada pela rede internacional Publish What You Pay/Publique O que Paga (PWYP).
A conferência visa fortalecer as estratégias e capacidades técnicas da sociedade civil, em particular dos membros do PWYP - África, na promoção da transparência e prestação de contas no sector extractivo nos respectivos países e na África Austral.
O evento, sob o o lema “Consolidando a Transparência e GESTÃO Responsável dos RECURSOS Naturais em África”, será marcado por debates sobre as perspectivas do Governo, dos Doadores e de representantes de organizações internacionais, como a Global Witness, o Revenue Watch Institute, ...mais>>>
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CIP publica Guia da Legalidade na Estrada - 2 ª Edição
(03/05/2012) |
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O Centro de Integridade Pública (CIP) vem por intermédio do presente guia dar a sua contribuição com a finalidade de participar na redução da ocorrência de casos de corrupção e de cobranças ilícitas protagonizadas por alguns agentes da Polícia de Trânsito (nalguns casos com a intervenção ilegal de agentes da Polícia de Protecção), contra os automobilistas sem os conhecimentos básicos necessários sobre as regras de condução introduzidas pelas disposições legais do novo Código de Estrada e as sanções a aplicar pela sua violação, tendo em atenção que as novas regras ainda não são do domínio da maioria dos automobilistas.
Este instrumento tem um carácter essencialmente orientador, e é composto pelas principais infracções que são praticadas pelos automobilistas no exercício da condução nas vias públicas, não se pretendendo com o mesmo substituir a necessária e integral consulta ao Código d...mais>>>
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CIP Guia da Legalidade na Estrada - 2ªEdição.pdf |
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Vicissitudes e soluções para um Ministério Público ancorado ao Poder Executivo
(03/05/2012) |
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O documento que partilhamos constitui o espevitar de consciências para a necessidade de um debate nacional que se quer o mais participativo possível.
Pretendemos com esta reflexão espevitar consciências com sentido crítico na perspectiva construtiva, para que se debrucem acerca da natureza de Ministério Público que pretendemos para Moçambique, tendo em atenção a dinâmica e modernidade que este órgão vai conhecendo um pouco por tudo o mundo, visando conferir-lhe funções ligadas a defesa dos interesses da colectividade, e não mais e tão-só em primeira instância do Estado entanto que entidade suprema e dominadora dos restantes poderes do Estado.
Debruçamo-nos sobre o assunto tendo em conta que o poder judicial - através do Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia - ter apresentado propostas durante a abertura do ano judic...mais>>>
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CIP_Vicissitudes e soluções para um Ministério Público ancorado ao Poder Executivo.pdf |
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Olhar Público n.º 3: Incompatibilidades e Conflito de Interesses_Manuel Tomé & Mateus Kathupa
(02/05/2012) |
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Nesta terceira edição, o Centro de Integridade Pública apresenta os casos de duas figuras notórias no panorama político nacional, designamente os deputados Manuel Tomé e Mateus Kathupa – que em simultâneo exercem os cargos públicos de Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e PCA da Petromoc, S.A, respectivamente.
Trata-se de mais dois casos paradigmáticos da situação promíscua, sob o ponto de vista ético, quando não legal, em que se encontra um grupo de membros do Legislativo em face da actual Proposta de Lei sobre o Pacote Legal Anti-Corrupção e mais especificamente o projecto de lei do Código de Ética do Servidor Público.
São mais dois exemplos inexoráveis que evidenciam quais os potenciais constrangimentos e possíveis constrangedores da aprovação dos supramencionados instrumentos que se querem “de Lei” o mais prioritária e urgentemente possíveis: para a boa saúde ...mais>>>
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Olhar Público n º 3 _Incompatibilidades e Conflito de Interesses.pdf |
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